domingo, 22 de maio de 2011

Só um minuto da sua atenção

Meu nome é Flávia Beraldo Ferrare, sou uma cidadã brasileira da cidade de São João da Boa Vista, São Paulo.
Minha cidade é conhecida por seus crepúsculos maravilhosos e pela qualidade de vida. Um lugar tranqüilo, mas com o agito que lhe cabe. Somos privilegiados por morarmos em um local que tem no comércio sua força, assim como um distrito industrial em expansão. São João da Boa Vista faz jus ao nome não apenas nos crepúsculos, mas na arquitetura antiga preservada e pela serra azul da Mantiqueira.
Outro ponto positivo desta cidade são os dois Centros Universitários, que trazem alunos de toda região para seus muitos cursos.
A vida noturna tem algumas boas opções. Durante a semana os bares são movimentados, principalmente, pelo mundo universitário, com confraternizações e reuniões de amigos e por muitos que desejam descontrair depois de um dia cansativo de trabalho. Aos finais de semana a noite é um tanto quanto agitada no centro da cidade e em vários bairros que concentram bares, depósitos de bebidas e casas noturnas, os quais geram empregos e sustentam muitas famílias sanjoanenses.
De uns tempos pra cá, muitos jovens menores de 18 anos têm incomodado em alguns lugares, por fazerem uso excessivo de bebida alcoólica. Não que em tempos anteriores isso não acontecesse, mas desta vez muitas pessoas resolveram “reclamar” com maior intensidade.
Como todo brasileiro sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê punição a quem vender bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade, entre outras proibições.
Também é de conhecimento de todos a proibição imposta pela Lei Seca para motoristas. Quem é pego dirigindo depois de ingerir bebida alcoólica paga multa e perde a carteira de habilitação por um tempo determinado.
Tanto o ECA, quanto a instaurada Lei Seca procuram evitar situações que coloquem as pessoas em risco.
Não quero entrar no mérito dos motivos de tais imposições. Especialmente porque refletem a realidade do nosso país.
O que faço é questionar. Questionar a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – SP.
E posso fazer isso, uma vez que sou cidadã e tenho esse direito. Posso, portanto, cobrar, perguntar, discordar. O prefeito representa a vontade do povo, já que foi escolhido por nós.
Ultimamente tenho me deparado com uma realidade incoerente.
Durante a semana vejo estabelecimentos, que sempre funcionaram à noite, fechando as portas justamente quando começariam a receber clientes. E aos finais de semana, não é diferente, mesmo fechando um pouco mais tarde.
Os comerciantes esclarecem: “é a lei”.
Sim, é a lei.
Existe uma nova lei em vigor em São João da Boa Vista.
Esta nova lei obriga a todos os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a fecharem em determinado horário. De domingo a quinta devem fechar à meia noite. Nas sextas e sábados às 2 horas.
Isso muito me intriga.
O sustento de muitos, nesta cidade, é conquistado justamente à noite. São donos de bares, donos de depósitos de bebidas, garçons, seguranças, entre outros. Muitas famílias estão sendo prejudicadas, porque o pai, a mãe, o irmão, não podem exercer seu trabalho.
Dizem que os menores de 18 anos são os “pivôs” desta decisão. Mas eu lhes pergunto: não é proibida a venda de bebidas alcoólicas a eles?
Dizem também que muitos acidentes de trânsito são provocados por motoristas embriagados. Mas eu lhes pergunto: não é proibida aos motoristas a ingestão de álcool?
Então eu lhes respondo: É mais fácil generalizar a proibição ao invés de fazer valer a lei já existente? É mais fácil “cortar o mal pela raiz” ao invés fiscalizar as noites na cidade?
Ah, sim, fiscalizar implica em funcionários. Funcionários implicam custos.
Mas impedir que os comerciantes façam seu trabalho vendendo bebidas alcoólicas, implica em resolução do problema?
Bebida alcoólica é uma droga, concordo. Mas é lícita. O comércio de bebidas alcoólicas é lícito.
Existem muitas famílias afetadas por essa decisão infundada.
Ah, mas e quanto aos acidentes?
Os acidentes talvez aumentem agora. Não sei.
As pessoas, maiores de 18 anos, divertem-se em um aniversário, em um barzinho. Chegada a hora determinada, eles são obrigados a ir embora para suas casas?
Não, ninguém é obrigado.
Nesta hora, muitos seguem para as cidades vizinhas, de carro, de moto.
Também é muito comum que outras pessoas, também maiores de 18 anos, comprem bebidas antecipadamente e bebam em lugares afastados, desprovidos de segurança.
O problema foi resolvido?
Geraram-se muitos outros problemas e eu vou citar alguns:
- Famílias financeiramente abaladas por não poderem exercer seus trabalhos. Será que a cidade está preparada para receber tantas pessoas sem emprego? Onde estas pessoas irão trabalhar?
- Pessoas migrando para outras cidades, durante a noite ou a madrugada, em busca de lugares para se divertir. É um direito, não pode ser negado. Isso irá beneficiar o comércio sanjoanese?
- Pessoas se divertindo, entre amigos, em lugares sem a mínima estrutura. Isso não colocará em risco a segurança delas?
Nós vivemos uma democracia, graças a Deus e a muitos que lutaram por isso. E não abrimos mão da liberdade de escolha.
Se as leis já existentes fossem fiscalizadas como deveriam, não haveria necessidade de imposições tão absurdas.
Tornaram a bebida alcoólica uma droga ilícita nesta cidade?
De uma vez por todas, São João da Boa Vista se tornou “A Terra do Nunca”.

Eu peço aos sanjonenses - naturais ou de coração - que concordam comigo, que ajudem a tornar público nosso pensamento.
Vamos propor debates, discussões e pesquisas sobre esta decisão.
Não estamos procurando “baderna”. Estamos procurando justiça a todos. Não estamos procurando “afronta”. Estamos procurando efetivação de direitos.


Agradeço a atenção.

Flávia Beraldo Ferrare

Obs.: Este texto foi enviado para a Câmara Legislativa de São João da Boa Vista - SP e publicado, primeiramente, no Facebook.

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